A reflexão centra-se na transformação digital da sociedade e nas «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital», da Comissão (9 de março de 2021). A «Década Digital» convida-nos, neste encontro de partilha de conhecimentos, a uma abordagem sumária dos instrumentos jurídicos europeus que mais contribuem para essa transformação (Regulamento Geral de Proteção de Dados, Governação de Dados, Inteligência Artificial e Regulamento Europa Interoperável). A ambição europeia de se manter na vanguarda da inovação impõe a criação de um ecossistema abrangente e sustentável de infraestruturas digitais, que garanta a soberania digital de forma aberta, o respeito pelos direitos fundamentais, o Estado de direito e a democracia, a inclusão, a acessibilidade, a igualdade, a sustentabilidade, a resiliência, a segurança, a melhoria da qualidade de vida, a disponibilidade de serviços e o respeito pelos direitos e aspirações dos cidadãos.
AUTORA
Cristina M. G. Caldeira
NOTA BIOGRÁFICA
Docente Universitária, Investigadora Integrada FCT. I.P. e Encarregada de Proteção de Dados do Município de Lisboa